Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização («Termos») regem a tua utilização da aplicação móvel PadelRef («a app», «PadelRef»), publicada por Alexey Zhuravlev sob o nome de programador «StriveFlow Labs» («nós», «nosso»). Ao descarregares, instalares ou usares o PadelRef, aceitas estes Termos. Se não os aceitares, não uses a app.

1. Licença de utilização da app

Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e usar o PadelRef em dispositivos que te pertençam ou que estejam sob o teu controlo, para uso pessoal e não comercial, sujeita a estes Termos e às regras da loja a partir da qual descarregaste a app.

2. Subscrições e compras (PadelRef Premium)

O PadelRef é gratuito para a pontuação essencial. Algumas funcionalidades fazem parte do PadelRef Premium, disponibilizado através de subscrições com renovação automática e de uma compra única vitalícia:

Subscrições com renovação automática Semanal, Mensal e Anual.
Vitalícia (Lifetime) - uma compra única, não recorrente.

Quotas do plano gratuito. Sem o Premium, a app oferece:

Anúncios de voz gratuitos nas tuas primeiras 3 partidas.
O comando Bluetooth gratuito durante 10 partidas após a instalação e, a partir daí, 2 partidas por mês civil.
Acesso às tuas 20 partidas mais recentes no Histórico e nas estatísticas Gerais.

Estas quotas são limites de conveniência que acrescem à pontuação essencial, que é sempre gratuita, e podem ser ajustadas ao longo do tempo.

As quotas do plano gratuito são quotas de experimentação voluntárias que disponibilizamos, a título gratuito, para que possas avaliar as funcionalidades Premium antes de decidires se compras o Premium. São uma cortesia que acresce à pontuação essencial - que é sempre gratuita - e não um direito adquirido por compra. Reservamo-nos o direito de limitar, reter ou revogar as quotas do plano gratuito quando tivermos motivos razoáveis para suspeitar de utilização abusiva do serviço, por exemplo, reinstalar repetidamente a app para repor as quotas. Para aplicar estes limites de forma justa entre reinstalações, a app usa um identificador de dispositivo com hash, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. As alterações ou a recusa das quotas do plano gratuito nunca afetam as funcionalidades que compraste.

Faturação, renovação e cancelamento:

As compras são processadas pelo Google Play (ou pela Apple App Store no iOS), não por nós. Aplicam-se os respetivos termos de pagamento.
As subscrições com renovação automática renovam-se automaticamente pelo mesmo período, ao preço então em vigor, a menos que as canceles pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
Podes gerir ou cancelar uma subscrição em qualquer momento na tua conta do Google Play → Subscrições (ou App Store → Subscrições no iOS). Desinstalar a app não cancela uma subscrição.
Os preços são apresentados na app antes da compra e podem variar consoante a região e ao longo do tempo.

Direito de livre resolução (consumidores da UE / Espanha): o conteúdo digital é fornecido imediatamente após a compra. Se fores um consumidor da UE (incluindo em Espanha), tens normalmente um direito de livre resolução de 14 dias; no entanto, ao comprares e acederes de imediato ao conteúdo digital, reconheces que podes perder esse direito assim que o conteúdo for fornecido, na medida permitida por lei. Os teus direitos legais enquanto consumidor mantêm-se inalterados. Os pedidos de reembolso são tratados pelo Google Play ou pela App Store, de acordo com as respetivas políticas.

3. Utilização aceitável

Comprometes-te a não fazer uma utilização indevida da app, nomeadamente: fazer engenharia inversa, exceto quando permitido por lei, contornar as verificações de compra ou de direito de acesso, ou usar a app em violação da legislação aplicável.

4. Propriedade intelectual

O PadelRef - incluindo o seu design, código, textos e marca - é propriedade de Alexey Zhuravlev e está protegido pela legislação aplicável. Estes Termos não te transferem qualquer titularidade. Os nomes dos jogadores e os dados das partidas que introduzes continuam a ser teus.

5. Exclusões de garantia

O PadelRef é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que a app funcione sem interrupções, sem erros ou que seja adequada a qualquer finalidade específica. O PadelRef é uma ferramenta de pontuação independente e não está associado a, nem é apoiado ou certificado por, qualquer federação ou organismo regulador de padel. Os resultados das partidas são registados para tua conveniência e não constituem um registo oficial.

Se fores um consumidor na União Europeia (incluindo Espanha), beneficias da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais prevista na Diretiva (UE) 2019/770, tal como transposta no teu país - em Espanha, a Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU). Isto inclui soluções como a reposição da conformidade do conteúdo, uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato. Nada nesta secção exclui ou limita esses direitos.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, Alexey Zhuravlev não será responsável por quaisquer danos indiretos, acessórios, especiais ou consequenciais, nem por qualquer perda de lucros ou de dados, decorrentes da tua utilização (ou da impossibilidade de utilização) da app. Em qualquer caso, a responsabilidade total agregada de Alexey Zhuravlev decorrente de ou relacionada com a tua utilização da app fica limitada a um montante equivalente às quantias que pagaste pela app durante o período de um (1) mês imediatamente anterior ao facto que der origem a essa responsabilidade. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável, incluindo os direitos imperativos de proteção do consumidor.

7. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis de Espanha, sem prejuízo de quaisquer normas imperativas de proteção do consumidor do país em que resides.

8. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos à medida que a app evolui. Atualizaremos a data de entrada em vigor acima e, quando adequado, apresentaremos as alterações na app. Para alterações relevantes, daremos um pré-aviso razoável - pelo menos através de um aviso na app - antes de entrarem em vigor; se não concordares com uma alteração relevante, podes deixar de usar a app e cancelar qualquer subscrição antes de a alteração se aplicar. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

9. Contacto

Questões sobre estes Termos: info@padelref.live.